BDRs para investidores não qualificados devem ser liberados pela CVM

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BDRs para investidores não qualificados deixou de ser um sonho e está próximo de se tornar realidade. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública hoje, 11/12/2019, minuta de Instrução que altera as normas aplicáveis a investimentos em certificados de depósito de valores mobiliários (BDRs)  Brazilian Depositary Receipt.

BDRs para investidores não qualificados deixou de ser um sonho
BDRs para investidores não qualificados deixou de ser um sonho

Objetivo é oferecer maior flexibilidade para investidores brasileiros diversificarem seus ativos com investimento no exterior, a minuta abrangeu quatro temas principais:

(I) conceito de emissor estrangeiro.

(II) aquisição de BDR Nível I por pessoas que não se enquadrem no conceito de investidor qualificado.

(III) previsão de emissão de BDR lastreados em cotas de fundos de índice negociados no exterior.

(IV) possibilidade de BDR lastreados em valores mobiliários representativos de dívida.

“A CVM pretende conferir maior flexibilidade a investimentos por meio de BDRs, para que investidores brasileiros possam diversificar seus portfólios”, afirmou Marcelo Barbosa, Presidente da CVM.

Sugestões de mudanças nos BDRs apresentadas na Audiência Pública

As propostas da CVM para cada um dos temas descritos acima são:

(I) emissor estrangeiro: eliminar a restrição à emissão de BDR por emissores estrangeiros que possuam a maior parte de seus ativos e receitas no Brasil. Para isso, os valores mobiliários no exterior que sirvam de lastro para os BDR devem ser admitidos à negociação em um “mercado reconhecido”, ou seja, o mercado designado por entidade administradora de mercado de valores mobiliários em seu regulamento, que deve ser aprovado pela CVM.

(II) aquisição de BDR Nível I: também permitir a aquisição de tais valores mobiliários por investidores que não sejam qualificados. Porém, as informações sobre os emissores dos valores mobiliários que sirvam de lastro aos BDR devem ser divulgadas em português.

(III) BDR lastreados em cotas de fundos de índice negociados no exterior: permitir a emissão desses BDRs, observando as restrições similares às aplicáveis aos administradores de fundos de índices no mercado brasileiro.

(IV) BDR lastreados em valores mobiliários representativos de dívida: eliminar a restrição atualmente existente, segundo a qual apenas ações podem constituir lastro dos BDR.

“A CVM propõe que o conceito de emissor estrangeiro volte a considerar apenas a localidade da sede e que um emissor estrangeiro possa emitir BDR mesmo que possua ativos ou receitas situados ou provenientes preponderantemente do Brasil, desde que sejam atendidas determinadas condições”, explicou Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM.

Dos mais de 200 BDRs negociados no país, apenas os do grupo de private equity GP Investments e do conglomerado farmacêutico Biotoscana estão disponíveis para investidores em geral. Assim, a maior parte dos brasileiros precisa investir em BDRs por meio de fundos de investimento.

“A CVM pretende conferir maior flexibilidade a investimentos por meio de BDRs, para que investidores brasileiros possam diversificar seus portfólios”, afirmou, em comunicado, Marcelo Barbosa, presidente da CVM.

A proposta da Comissão prevê que as informações sobre os BDRs sejam obrigatoriamente divulgadas em português. As normas estão em audiência pública até o dia 10 de fevereiro de 2020, limite para quem quiser se manifestar sobre o tema junto ao órgão regulador. Para isso, basta enviar um e-mail para audpublicaSDM0819@cvm.gov.br.